A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 trouxe à tona uma série de discussões sobre

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a tese que afastava a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. A decisão acompanha

O avanço da tecnologia impactou diretamente a forma como empresas e pessoas formalizaram seus negócios. Antes os contratos exigiam papel, assinatura física e reconhecimento de

O Tribunal de Justiça de Pernambuco firmou entendimento no sentido de que operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a custear medicamentos de uso

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que instituições hospitalares não estão legalmente obrigadas a seguir os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal

O insucesso econômico de uma operação franqueada não é suficiente, por si só, para caracterizar responsabilidade da franqueadora. Esse foi o entendimento adotado pela Justiça

A Justiça de São Paulo recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público contra um homem investigado por suposta prática de fraudes contra uma operadora de plano

Entrou em vigor a Lei nº 15.357/2026, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece regras específicas para o funcionamento de farmácias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de saúde e